Apresentação do Parecer de Comissão n. 51 MPV61513, pela Comissão Mista da MPV 615/2013.
| PAR 51 MPV61513 => MPV 615/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 615/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 615/2013 | 03/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 51, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 615/2013, sobre a Medida Provisória nº 615, de 2013, que "Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal; e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/09/2013 | Comissão Mista da MPV 615/2013 (MPV61513) Apresentação do Parecer de Comissão n. 51 MPV61513, pela Comissão Mista da MPV 615/2013. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/09/2013 | Comissão Mista da MPV 615/2013 (MPV61513) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 51 MPV61513, pela Comissão Mista da MPV 615/2013. | |||||||||||||||