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PFC 133/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - PPS/SP 04/09/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste.
Indexação
Comissão de Minas e Energia, auditoria, Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico, implementação, atraso, melhoria, transmissão, energia elétrica, estados, Região Nordeste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 294/2013 da Comissão de Minas e Energia, para solicitar as providências necessárias para a numeração e a publicação, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, da Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Arnaldo Jardim.
04/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 133/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste".
23/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
25/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2013.
17/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
02/07/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).
Relatório Prévio, Dep. César Halum (PRB-TO), pela implementação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
05/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
05/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CME, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Relatório Prévio, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela implementação.
27/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
29/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado ao TCU o Ofício nº 146/2015 - CME.
02/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido o Aviso nº 600 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 146/2015 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-011.760/2015-0.
30/07/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento do Aviso nº 856-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.796/2015, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que o fundamentam.
08/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Sebastião Oliveira (PR-PE)
28/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Sebastião Oliveira (PL-PE).
Relatório Final, Dep. Sebastião Oliveira (PL-PE), pelo arquivamento.
04/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Final.
06/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 10/09/19, PÁG 127,  Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 133/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 133/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 2 CME => PFC 133/2013 Relatório Prévio 05/05/2015 Elmar Nascimento Relatório Prévio, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela implementação.
RLF 1 CME => PFC 133/2013 Relatório Final 28/08/2019 Sebastião Oliveira Relatório Final, Dep. Sebastião Oliveira (PL-PE), pelo arquivamento.
PAR 1 CME => PFC 133/2013 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Sebastião Oliveira (PL-PE), pelo arquivamento.