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SBT 1 CDEICS => PL 4923/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 4923/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Pimenta - PSD/BA 04/09/2013
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de segurança a ser observadas na construção, reforma, decoração e funcionamento de locais em que se realizem eventos com afluxo de público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
04/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).