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PL 6258/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5829/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 04/09/2013
Ementa
Institui o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente.
Explicação da Ementa
Para distinguir empresas e instituições que não utilizam trabalho infantil.
Indexação
Criação, Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente, destinação, empresa, entidade, inexistência, trabalho infantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5829/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6258/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Institui o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente".
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5829/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
16/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40742 COL 02.
16/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1754/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6258/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5829/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária