Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL. nº 5.332/2009 que 'cria o Pão Brasileiro'.
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| REQ 1/2013 PL533209 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Elcione Barbalho - PMDB/PA | 04/09/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL. nº 5.332/2009 que "cria o Pão Brasileiro". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências" (PL533209) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL. nº 5.332/2009 que 'cria o Pão Brasileiro'. ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL. nº 5.332/2009 que 'cria o Pão Brasileiro'. ". |
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| 26/03/2014 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||