| PFC 132/2013 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Betinho Rosado - DEM/RN | 04/09/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o Relatório Final. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 293/2013, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, capuzt, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, da Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Betinho Rosado, que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste". |
||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 132/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste". | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/13, PÁG 40476 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA) | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao TCU o Ofício nº 64/2014-CME. Vide TC-010.708/2014-6 | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 149 ao Deputado Arnaldo Jardim que contém em anexo cópia dos Acórdãos do TCU 1869/2014 e 1616/2014. | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final do Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), que considera cumpridos os objetivos da presente PFC, e vota pelo seu arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA) | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CME, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 12/05/15, PÁG 200 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||