Revejo o despacho que deferiu o Requerimento n. 8.502/2013 para determinar a remessa do Projeto de Lei n. 5.921/2001 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
| REQ 8502/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 7914/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Júlio Delgado - PSB/MG | 03/09/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.914, de 2013. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Revejo o despacho que deferiu o Requerimento n. 8.502/2013 para determinar a remessa do Projeto de Lei n. 5.921/2001 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Revejo o despacho que deferiu o Requerimento n. 8.502/2013 para determinar a remessa do Projeto de Lei n. 5.921/2001 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 8502/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.914, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.502/2013 à vista da expiração do prazo adicional para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921/2001 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e determino a remessa da proposição à Comissão de Defesa do Consumidor. Por consequência, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.921/2001: À CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário] | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 13/09/2013 | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Revejo o despacho que deferiu o Requerimento n. 8.502/2013 para determinar a remessa do Projeto de Lei n. 5.921/2001 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 18/09/2013 | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 8620/2013, pelos Deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e outros, que: "Requer reconsideração de despacho exarado no PL nº 5921/2001 excluindo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da análise da proposição". | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 8620/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.620/2013. Em consequência, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 8.502/2013 para manter o PL n. 5.921/2001 no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e sujeitar a matéria à apreciação conclusiva das comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.921/2001: À CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]". | |||||||||||||||||||||||