CVO 1 CDC => PFC 24/2011

Complementação de Voto

Acessória de:

PFC 24/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PSB/MG

03/09/2013

Ementa

Complementação de voto ao parecer preliminar da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011 que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).