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SIT 47/2013
Solicitação de Informação ao TCU
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 03/09/2013
Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo que apura denúncias de malversação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2013 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 47/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo que apura denúncias de malversação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar".
04/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.
05/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/13 PÁG 39130 COL 01.
10/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU.
17/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 2107/2013/SGM/P.
19/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado no DCD de 20/09/2013, Letra A.
20/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Aviso n. 1514/2013, do TCU, informando que a SIT n. 47/2013 foi autuada sob o n. TC-026-198/2013-4 e foi remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) desse Tribunal.
01/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Aviso n. 1514/2013: "Oficie-se ao Senhor Deputado Chico Alencar, encaminhando cópia do expediente em epígrafe. Publique-se. Arquive-se".
11/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Aviso n. 1715/2013, do TCU, informando que o assunto objeto da SIT 47/2013 está sendo apurado nos autos do TC-025.092/2013-8, e encaminha cópia da Deliberação, acompanhada dos respectivos Relatório e Voto.
13/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Aviso n. 1715/GP/TCU, do seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado Chico Alencar, autor da Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União - SIT n. 47/2013. Publique-se. Oficie-se."
Recebido da Corregedoria Parlamentar o Aviso n. 1714/2013, do TCU, que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo n. TC-025.092/2013-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Despacho exarado no Aviso n. 1714/2013: "Arquive-se, tendo em vista que esta Presidência já adotou as providências cabíveis quando da análise do Aviso n. 1715-GP/TCU, recebido em 8 de novembro de 2013. Publique-se".
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER (2 envelopes contendo mídia digital encaminhados ao Arquivo pela GT 03/14 - COPER)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SIT 47/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2013 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.
SIT 47/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MESA => SIT 47/2013 Parecer de Comissão 17/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados