Voto pela aprovação, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição parcial da Medida Provisória.
| RRL 2 CMO => PDC 1058/2013 | ||||||||||||||||
| Relatório do Relator (CMO) | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDC 1058/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Gorete Pereira - PR/CE | 03/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Voto pela aprovação, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição parcial da Medida Provisória. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/09/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Voto pela aprovação, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição parcial da Medida Provisória. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/09/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pela Dep. Gorete Pereira | |||||||||||||||
| • | Voto pela aprovação, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição parcial da Medida Provisória. | |||||||||||||||