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REQ 203/2013 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PSD/BA 03/09/2013
Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde relacionado à Proposta de Fiscalização e Controle nº 48/2004, em virtude das informações incompletas e tardiamente prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 203/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde relacionado à Proposta de Fiscalização e Controle nº 48/2004, em virtude das informações incompletas e tardiamente prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
04/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
Aprovado
17/12/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Of. 1544/2013-DP-GADIP/ANVISA, em 16/12/2013
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada