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REQ 8492/2013 => PRC 204/2013
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PRC 204/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes e outros 03/09/2013
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/2013. Arquive-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8492/2013, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que 'Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
".
26/09/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Votação do Requerimento da Dep. Dorinha Seabra Rezende, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência.
Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta.
O Requerimento de Urgência foi retirado de pauta, de ofício.
25/02/2014 Plenário (PLEN) - 20:07 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, em face do arquivamento do PRC n. 204, de 2013, com base no art. 105, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
14/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Torno sem efeito a prejudicialidade do REQ nº 8492/2013, posto que o PRC 204/2013 encontra-se desarquivado, conforme deferimento do REQ nº  108/2015. Publique-se.
14/04/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/04/2015
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/2013. Arquive-se. Publique-se.
02/12/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.