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REQ 8492/2013 => PRC 204/2013
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PRC 204/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes e outros 03/09/2013
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/2013. Arquive-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8492/2013, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que 'Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
".
26/09/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria sobre a mesa.
• Votação do Requerimento da Dep. Dorinha Seabra Rezende, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta.
• O Requerimento de Urgência foi retirado de pauta, de ofício.
25/02/2014 Plenário (PLEN) - 20:07 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada por falta de "quorum".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, em face do arquivamento do PRC n. 204, de 2013, com base no art. 105, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
14/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Torno sem efeito a prejudicialidade do REQ nº 8492/2013, posto que o PRC 204/2013 encontra-se desarquivado, conforme deferimento do REQ nº  108/2015. Publique-se.
14/04/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/04/2015
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/2013. Arquive-se. Publique-se.
02/12/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8492/2013 => PRC 204/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2015 Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, em face do arquivamento do PRC n. 204, de 2013, com base no art. 105, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/04/2015 Torno sem efeito a prejudicialidade do REQ nº 8492/2013, posto que o PRC 204/2013 encontra-se desarquivado, conforme deferimento do REQ nº  108/2015. Publique-se.
02/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/2013. Arquive-se. Publique-se.