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SBT 2 CCJC => PL 4330/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA 03/09/2013
Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).