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REC 228/2013 => PDC 857/2008
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 857/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 03/09/2013
Ementa
Recorre contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 857, de 2008, pelo Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2013 Submeta-se ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 228/2013, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Recorre contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 857, de 2008, pelo Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
03/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originado do PDC-857/2008
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
• Submeta-se ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
11/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/13 PÁG 40203 COL 01.
12/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 228/2013 => PDC 857/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/09/2013 Submeta-se ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
09/09/2013 Submeta-se ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.