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PEC 305/2013 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Carvalho - PPS/DF |
02/09/2013 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao inciso IV, do art. 8º, e ao caput do art. 149, ambos da Constituição Federal, para extinguir a previsão da contribuição sindical compulsória. |
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Indexação |
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Direitos sociais, extinção, contribuição sindical, consignação compulsória. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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31/01/2023 |
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Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 305/2013 da PEC 71/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 305/2013 da PEC 71/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados à PEC 305/2013 (2) |
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PEC 179/2015; PEC 277/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 179/2015 e 277/2016, apensadas.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 305/2013, pelos Deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e outros, que: "pec contribuição sindical". |
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02/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/13 PÁG 37553 COL 02. |
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02/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 305/13 |
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11/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PEC-71/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial |
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16/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/09/13, PÁG 40827 COL 01. |
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04/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2015. |
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09/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 330/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "O Deputado Augusto Carvalho (SD/DF), com amparo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 105, "Parágrafo único, REQUER o desarquivamento dos seguintes projetos de sua autoria:
PDC 1354/2013
PEC 271/2013
PEC 305/2013
PL 3431/1997
PL 324/2007
PL 544/2007
PL 795/2007
PL 1626/2007
PL 1731/2007
PL 2216/2007
PL 1147/2007
PL 1177/2007
PL 2347/2007
PL 2487/2007
PL 6482/2009
PL 6483/2009
PL 7747/2010
PLP 275/2008
PLP 289/2008
PRC 34/2007
PRC 35/2007
PRC 82/2007
". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-330/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 305/2013 da PEC 71/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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• |
Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013. |
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21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
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29/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 179/2015 e 277/2016, apensadas. |
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26/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 305/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2013 |
Apense-se à(ao) PEC-71/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 305/2013 da PEC 71/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PEC 305/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 305/2013 |
Parecer do Relator |
29/11/2023 |
Felipe Francischini |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 179/2015 e 277/2016, apensadas. |
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PEC 305/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
08/10/2024 |
Rodolfo Nogueira |
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013 |
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RPD 2 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
12/11/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013 |
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RPD 3 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
26/11/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013 |
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|
RPD 4 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
27/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013 |
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RPD 5 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
10/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013 |
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RPD 6 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 305/2013 |
|
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RPD 7 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/06/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 305/2013 |
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|
|
RPD 8 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
17/06/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 305/2013 |
|
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|
RPD 9 CCJC => PEC 305/2013 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 305/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 305/2013 |
|
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|
RPD 10 CCJC => PEC 305/2013 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/06/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 305/2013-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 305/2013 |
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RPD 11 CCJC => PEC 305/2013 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/06/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 305/2013-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 305/2013 |
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|
RPD 12 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/06/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Votação Nominal - PEC 305/2013 |
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RPD 13 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/06/2025 |
Felipe Francischini |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 305/2013 |
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RPD 14 CCJC => PEC 305/2013 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/06/2025 |
Carlos Jordy |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 305/2013 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 330/2015 => PL 3431/1997 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Augusto Carvalho |
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Desarquivamento de Preposições. |
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