EMS 362/2006 => PLP 362/2006

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PLP 362/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

30/08/2013

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Aumenta o prazo de amortização para financiamento de compra de imóveis rurais.

Indexação

Alteração, lei complementar, aumento, prazo, amortização de financiamento, carência, compra, imóvel rural, Banco da Terra, obrigatoriedade, aplicação, seguro, garantia, liquidação, dívida. invalidez, morte, titular, celebração, contrato de financiamento, banco oficial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 362/2006, pelo Senado Federal, que: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que 'institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências'".