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SBE 2 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 1033/2007
Subemenda
Acessória de:
SBT 1 CTASP => PL 1033/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 30/08/2013
Ementa
Suprima-se o art. 4º do Substitutivo, renumerando-se o art. 5º para art. 4º, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).