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PL 6236/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 490/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Raimundo Colombo - DEM/SC |
30/08/2013 |
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Ementa |
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Acrescenta arts. 3º-C e 3º-D à Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a unificação do número de telefone de emergência em todo o território nacional e dispor sobre o dever das concessionárias dos serviços públicos que especifica de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres. |
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Indexação |
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Unificação, número, telefone, emergência, obrigatoriedade, concessionária, emissora, rádio, rádio comunitária, telefone celular, divulgação, alerta, possibilidade, ocorrência, desastre. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2013 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL nº 175/2011.Por oportuno, cumpre registrar que, em razão da apensação, o bloco do PL n. 175/2011 passará a tramitar sob o regime de prioridade. Esclareço ainda que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL n. 175/2011 já terem sido apreciadas pela CCTCI, CSPCCO e CCJC, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL nº 175/2011.Por oportuno, cumpre registrar que, em razão da apensação, o bloco do PL n. 175/2011 passará a tramitar sob o regime de prioridade. Esclareço ainda que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL n. 175/2011 já terem sido apreciadas pela CCTCI, CSPCCO e CCJC, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6236/2013 (19) |
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PL 175/2011 (7), PL 2810/2011 (1), PL 8188/2017, PL 3756/2012, PL 8033/2014, PL 151/2020, PL 632/2024 (1), PL 3701/2025; PL 8878/2017 (2), PL 1377/2020, PL 640/2023; PL 4945/2019; PL 587/2020; PL 4055/2021; PL 446/2022 (2), PL 857/2023, PL 1509/2023; PL 4645/2023 (1), PL 2812/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1959/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, que "Acrescenta arts. 3º-C e 3º-D à Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a unificação do número de telefone de emergência em todo o território nacional e dispor sobre o dever das concessionárias dos serviços públicos que especifica de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres". |
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30/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6236/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta arts. 3º-C e 3º-D à Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a unificação do número de telefone de emergência em todo o território nacional e dispor sobre o dever das concessionárias dos serviços públicos que especifica de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres". |
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11/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL nº 175/2011.Por oportuno, cumpre registrar que, em razão da apensação, o bloco do PL n. 175/2011 passará a tramitar sob o regime de prioridade. Esclareço ainda que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL n. 175/2011 já terem sido apreciadas pela CCTCI, CSPCCO e CCJC, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-175/2011. |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL nº 175/2011.Por oportuno, cumpre registrar que, em razão da apensação, o bloco do PL n. 175/2011 passará a tramitar sob o regime de prioridade. Esclareço ainda que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL n. 175/2011 já terem sido apreciadas pela CCTCI, CSPCCO e CCJC, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-175/2011. |
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11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/13 PÁG 40189 COL 02. |
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06/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8878/2017. |
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23/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4945/2019. |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-587/2020. |
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02/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4055/2021. |
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17/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-446/2022. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4645/2023. |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2812/2024 à proposição PL-4645/2023. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3701/2025 à proposição PL-632/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6236/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2013 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL nº 175/2011.Por oportuno, cumpre registrar que, em razão da apensação, o bloco do PL n. 175/2011 passará a tramitar sob o regime de prioridade. Esclareço ainda que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL n. 175/2011 já terem sido apreciadas pela CCTCI, CSPCCO e CCJC, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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11/09/2013 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL nº 175/2011.Por oportuno, cumpre registrar que, em razão da apensação, o bloco do PL n. 175/2011 passará a tramitar sob o regime de prioridade. Esclareço ainda que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL n. 175/2011 já terem sido apreciadas pela CCTCI, CSPCCO e CCJC, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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