SBT 3 CDU => PL 3686/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 3686/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciana Santos - PCdoB/PE

30/08/2013

Ementa

Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDU, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo n. 3 CDU, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).