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SIT 46/2013
Solicitação de Informação ao TCU
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 29/08/2013
Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a fiscalização de fraudes no Fundeb em prefeituras do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2013 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 46/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a fiscalização de fraudes no Fundeb em prefeituras do Pará.

".
30/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.
10/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU.
17/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/13 PÁG 41299 COL 02.
17/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 2106/2013/SGM/P.
19/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado no DCD de 20/09/2013, Letra A.
20/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Aviso n. 1515/2013, do TCU, informando que a SIT n. 46/2013 foi autuada sob o n. TC-026.214/2013-0 e foi remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) desse Tribunal.
01/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Aviso n. 1515/2013: "Oficie-se ao Senhor Deputado Arnaldo Jordy, encaminhando cópia do expediente em epígrafe. Publique-se. Arquive-se".
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER
20/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Aviso n. 772/14, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo n. TC 026.214/2013-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
02/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Aviso n. 772/2014: "Encaminhe-se ao Sr. Deputado Arnaldo Jordy, autor da SIT n. 46/2013. Publique-se.".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SIT 46/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/2013 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.
SIT 46/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MESA => SIT 46/2013 Parecer de Comissão 17/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados