Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
| SBT 1 CTASP => PL 4101/2008 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4101/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávia Morais - PDT/GO | 29/08/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação na rede mundial de computadores (internet) de informações relativas ao repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/08/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/08/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||