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PL 6219/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1682/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Liliam Sá - PR/RJ 29/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para promover a inclusão feminina no esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2013 Apense-se ao PL-1682/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6219/2013, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Altera a Lei Nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998, para promover a inclusão feminina no esporte".
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-1682/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se ao PL-1682/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se ao PL-1682/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2013.
12/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
08/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9040/2013, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.219, de 2013 apensado ao PL nº 1.682, de 2011".
26/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 9040/13, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 9.040/2013, porquanto os Projetos de Lei n. 6.219/2013 e n. 1.682/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
11/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-1682/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015.
14/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1682/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.
13/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.