PL 6218/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Supremo Tribunal Federal

29/08/2013

Ementa

Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2015

Despacho exarado ao Ofício n. 26/14, da CTASP, conforme o seguinte teor: “Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ao autor”.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

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Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebida a MSC nº 47/2013, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

29/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6218/2013, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
".

04/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39057 COL 02.

11/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

12/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

14/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

16/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista coletiva.

22/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

23/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Encerrada a discussão.

30/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani.

06/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

20/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

27/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 00:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

23/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

07/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 26/14 , do Deputado Benjamin Maranhão, Presidente da Comissão do Trabalho de Administração e Serviço Público. comunicando que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 163, inciso I, c/c o art. 164, caput, do RICD.

11/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado

11/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, declarada a prejudicialidade.

15/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. n. 161/2015-GP, do Min. Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, no qual acusa o recebimento do Of. n. 1009/2015/SGM/P, que informa sobre o arquivamento do PL n. 6.218/2013, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

20/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Of. 161/2015-GP, do seguinte teor: "Publique-se. Junte-se aos autos."