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PL 6218/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Supremo Tribunal Federal 29/08/2013
Ementa
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Reajuste, subsídio mensal, Ministro, Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2015 Despacho exarado ao Ofício n. 26/14, da CTASP, conforme o seguinte teor: “Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 164, § 4º,  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ao autor”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebida a MSC nº 47/2013, do Supremo Tribunal Federal, que submete  à deliberação  do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
29/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6218/2013, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
".
04/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
05/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39057 COL 02.
11/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
14/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista coletiva.
22/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
23/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Encerrada a discussão.
30/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani.
06/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta "ex officio".
13/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta "ex officio".
20/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta "ex officio".
27/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 00:00
• Retirado de pauta "ex officio".
23/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
07/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 26/14 , do Deputado Benjamin Maranhão, Presidente da Comissão do Trabalho de Administração e Serviço Público. comunicando que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 163, inciso I, c/c o art. 164, caput, do RICD.
11/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Ofício n. 26/14, da CTASP, conforme o seguinte teor: “Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 164, § 4º,  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ao autor”.
• Arquivado
11/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, declarada a prejudicialidade.
15/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. n. 161/2015-GP, do Min. Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, no qual acusa o recebimento do Of. n. 1009/2015/SGM/P, que informa sobre o arquivamento do PL n. 6.218/2013, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Of. 161/2015-GP, do seguinte teor: "Publique-se. Junte-se aos autos."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6218/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
11/05/2015 Despacho exarado ao Ofício n. 26/14, da CTASP, conforme o seguinte teor: “Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 164, § 4º,  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ao autor”.
PL 6218/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6218/2013 Parecer do Relator 14/10/2013 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 6218/2013 Substitutivo 14/10/2013 Roberto Santiago Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
VTS 1 CTASP => PL 6218/2013 Voto em Separado 22/10/2013 Gorete Pereira Voto em Separado ao PL 6218/13, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.