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REQ 8462/2013 => PL 3855/2012
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3855/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 29/08/2013
Ementa
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei n 3.855 de 2012, que "declara os recifes de coral área de preservação permanente".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.462/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.462/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 8462/2013, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei n 3.855 de 2012, que "declara os recifes de coral área de preservação permanente"".
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.462/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
18/09/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/09/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.462/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.