EMC 2/2013 CDC => PL 7888/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 7888/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Freire - PR/SP

28/08/2013

Ementa

Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se o Parágrafo Único do Art. 3º ao Projeto de Lei n.º 7.888, de 2010:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 CDC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 CDC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMC 2/2013 CDC => PL 7888/2010 Emendas apresentadas