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PL 6212/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5596/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 28/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da promoção de acessibilidade, para dispor sobre transporte escolar de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Indexação
Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, transporte escolar, criança, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, disponibilização, assistente, garantia, segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Em razão dessa apensação, a Comissão de Seguridade Social e Família também se pronunciará quanto à matéria, devendo fazê-lo antes da Comissão de Viação e Transportes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6212/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da promoção de acessibilidade, para dispor sobre transporte escolar de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida".
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Em razão dessa apensação, a Comissão de Seguridade Social e Família também se pronunciará quanto à matéria, devendo fazê-lo antes da Comissão de Viação e Transportes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Em razão dessa apensação, a Comissão de Seguridade Social e Família também se pronunciará quanto à matéria, devendo fazê-lo antes da Comissão de Viação e Transportes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
10/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT, Memorando nº 160/2013 - COPER, solicitando a devolução do PL 5596/2009.
11/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/13 PÁG 40186 COL 02.
12/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5596/2009
22/05/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5596/2009
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1254/2015.
01/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
17/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009
11/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6212/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Em razão dessa apensação, a Comissão de Seguridade Social e Família também se pronunciará quanto à matéria, devendo fazê-lo antes da Comissão de Viação e Transportes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
09/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Em razão dessa apensação, a Comissão de Seguridade Social e Família também se pronunciará quanto à matéria, devendo fazê-lo antes da Comissão de Viação e Transportes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária