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REQ 8448/2013 => PL 3605/2004
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3605/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 28/08/2013
Ementa
Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.605, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2013 Indefiro o Requerimento n. 8.448/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Plenário já iniciou a discussão sobre o Projeto de Lei n. 6.025/2005 e seus apensados, dentre os quais o Projeto de Lei n. 8.046/2010. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 8.448/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Plenário já iniciou a discussão sobre o Projeto de Lei n. 6.025/2005 e seus apensados, dentre os quais o Projeto de Lei n. 8.046/2010. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 8448/2013, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.605, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria".
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 8.448/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Plenário já iniciou a discussão sobre o Projeto de Lei n. 6.025/2005 e seus apensados, dentre os quais o Projeto de Lei n. 8.046/2010. Publique-se. Oficie-se.
18/09/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8448/2013 => PL 3605/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/09/2013 Indefiro o Requerimento n. 8.448/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Plenário já iniciou a discussão sobre o Projeto de Lei n. 6.025/2005 e seus apensados, dentre os quais o Projeto de Lei n. 8.046/2010. Publique-se. Oficie-se.