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PL 6204/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 28/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família;  do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 22/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.


03/07/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão do Esporte (CESPO) 30/10/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.


30/10/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6204/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base".
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40450 COL 01.
12/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO)
10/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
24/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO).
Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela aprovação.
10/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº  54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
Às Comissões de Seguridade Social e Família;  do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 18/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
11/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
12/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
03/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Sérgio Vidigal
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/07/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
15/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2019, Letra A.
16/07/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)
17/07/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2019)
14/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação.
11/09/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).
Vista ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.
17/09/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo de Vista Encerrado
18/09/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)
15/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.
23/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a pedido do Relator.
30/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
30/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CESPO, pelo Dep. Fábio Henrique
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.
08/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2019, Letra B.