PL 6204/2013

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

28/08/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2014

Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

22/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.

03/07/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão do Esporte (CESPO)

30/10/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.

30/10/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

30/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda.

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6204/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base".

09/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

•

12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40450 COL 01.

12/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

09/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO)

10/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)

24/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela aprovação.

10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.

•

11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 18/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

11/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

12/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.

03/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Sérgio Vidigal

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/07/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

15/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2019, Letra A.

16/07/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)

17/07/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2019)

14/08/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/09/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação.

11/09/2019

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).

•

Vista ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.

17/09/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/09/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)

15/10/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.

23/10/2019

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

30/10/2019

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

30/10/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CESPO, pelo Dep. Fábio Henrique

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.

08/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 206., Letra B.

14/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

15/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)

03/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

17/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

24/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

30/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda.