VTS 1 CTUR => PL 5036/2013

Voto em Separado

Acessória de:

PL 5036/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onofre Santo Agostini - PSD/SC

28/08/2013

Ementa

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).