REQ 492/2013 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Francischini - PEN/PR

28/08/2013

Ementa

Requer sejam convocados a Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, a fim de prestar os esclarecimentos necessários sobre a nomeação do Sr. Eduardo Gaievski, bem como a condução do próprio Sr. Eduardo Gaievski caso esteja encarcerado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 492/2013, pelo Deputado Delegado Francischini (PEN-PR), que: "Requer sejam convocados a Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, a fim de prestar os esclarecimentos necessários sobre a nomeação do Sr. Eduardo Gaievski, bem como a condução do próprio Sr. Eduardo Gaievski caso esteja encarcerado".

28/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação.

05/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Enviado Ofício 409/2013/CFFC-P à Mesa, solicitando a numerção e o envio de Requerimento de Informação à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI - da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, de autoria desta Comissão, que requer esclarecimentos sobre a nomeação do Sr. Eduardo Gaievski.

•

RIC n. 3680/2013 ao Ministro de Estado Chefe do GSI - PR;
RIC n. 3681/2013 a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil - PR.

19/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Ofício 1ªSec/RI/nº 1256/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Ofício n. 2321/GSIPR/CH, do Ministério do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com informações sobre a nomeação do Sr. Eduardo Gaievski, em atenção ao Requerimento de Informação n. 3680/2013 desta Comissão.

20/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Ofício 1ªSec/RI/nº 1298/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Aviso n. 836/Gab-C.Civil/PR, da Casa Civil da Presidência da República, com informações sobre a nomeação do Sr. Eduardo Gaievski, em atenção ao Requerimento de Informação n. 3681/2013 desta Comissão.

•

Despacho do Presidente da CFFC ao Ofício 1ªSec/RI/nº 1256/13 e ao Ofício 1ªSec/RI/nº 1298/13 : "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 492/2013. Oficie-se ao Autor. Arquive-se o Requerimento n. 492/2013".

•

Enviado o Ofício n. 545/2013/CFFC-P, ao Dep. Fernando Francischini com cópia dos RICs 3680 e 3681/2013 e seus anexos.

•

Arquivado