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PFC 131/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 27/08/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inexistência, licitação, contratação, Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
07/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 131/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA".
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
10/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/13, PÁG 39938 COL 02.
10/09/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
12/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
28/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
14/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
Relatório Prévio, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação.
28/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Edson Santos.
28/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício n. 48/2014/CFFC-S ao dep. Edson Santos, encaminhando cópia dos autos desta PFC, em atendimento ao pedido de vista.
04/06/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
16/07/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio.
13/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
19/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 356/2014/CFFC-P com cópia da PFC 131/2013 e do respectivo Relatório Prévio, ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando realização de auditoria.
02/12/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso 1934-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 356/2014/CFFC-P e anexos e informa que o expediente foi numerado como processo TC 032.489/2014-5.
02/02/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 11/2015/CFFC-P, ao Dep. Irajá Abreu, com cópia do Aviso 1934-GP-TCU.
09/02/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
17/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 235-GP/TCU, para acompanhamento, que encaminha cópia do despacho exarado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, Relator do processo n. TC-032.489/2014-5, referente à realização de fiscalização no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
18/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício n. 31/2015/CFFC-P ao dep. Wellington Roberto com cópia do Aviso 235-GP/TCU e anexo.
17/08/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 575-Seses/TCU-Plenário, datado de 06.08.2015, acompanhado de relatório e voto referentes ao processo TC 032.489/2014-5.
19/08/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício nº 268/2015-CFFC/P, datado de 18.08.2015, ao Gabinete do Deputado Wellington Roberto, com cópia do aviso recebido do Tribunal de Contas da União.
17/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento.
23/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
30/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta pelo autor.
07/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
23/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 27/10/15, PÁG 139 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 131/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
09/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
PFC 131/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 131/2013 Relatório Prévio 14/05/2014 Irajá Abreu Relatório Prévio, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação.
RLF 1 CFFC => PFC 131/2013 Relatório Final 17/09/2015 Wellington Roberto Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 131/2013 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento.