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EMR 1 CCJC => PEC 290/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PEC 290/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 27/08/2013
Ementa
O art. 219-A da Constituição Federal, acrescentado pelo art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).