VTS 1 CCJC => PL 268/2007

Voto em Separado

Acessória de:

PL 268/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

27/08/2013

Ementa

Altera os dispositivos da Lei nº 11.105 de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).