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VTS 1 CE => PL 1648/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1648/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci - PSDB/DF 27/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).