REQ 5/2013 PEC19612 => PEC 196/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 196/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Macris - PSDB/SP

27/08/2013

Ementa

Solicita seja convidado um representante da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" (PEC19612)
Arquivada em razão de ter tido o seu objetivo atendido com a aprovação, com alterações, do requerimento de nº 1/2013.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita seja convidado um representante da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto".

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Arquivada em razão de ter tido o seu objetivo atendido com a aprovação, com alterações, do requerimento de nº 1/2013.