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REQ 8423/2013 => PL 4976/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4976/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Araújo - PSDB/PE 26/08/2013
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.976, de 2013, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.423/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.423/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8423/2013, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.976, de 2013, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie o mérito da proposição".
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.423/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
18/09/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/09/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.423/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.