REQ 3/2013 PEC19612 => PEC 196/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 196/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Macris - PSDB/SP

26/08/2013

Ementa

Solicita seja convidado um membro do Conselho Nacional de Justiça, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" (PEC19612)
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita seja convidado um membro do Conselho Nacional de Justiça, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto".

27/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado com a inclusão dos nomes do Ministro Gilmar Mendes e do ex-Ministro César Peluso.

31/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.