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PDC 1128/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: TVR 2620/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 26/08/2013
Ementa
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.
Indexação
Aprovação, encerramento, concessão, rádio, Batalha (PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão n. 1128/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.

".
26/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-2620/2011
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Art. 223 - CF
04/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39084 COL 01.
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
19/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
09/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48365 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1128/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 1128/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1128/2013 Parecer do Relator 19/09/2013 Eduardo Azeredo Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1128/2013 Parecer de Comissão 01/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.