Ofício nº 19/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
| PL 6183/2013 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6687/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 294/2012 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Gim Argello - PTB/DF | 23/08/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta § 2º ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a execução de ações voltadas para a promoção da alimentação saudável. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2013 | Apense-se ao PL-6687/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício nº 19/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 1942/2013, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2012, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 2º ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a execução de ações voltadas para a promoção da alimentação saudável. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6183/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 2º ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a execução de ações voltadas para a promoção da alimentação saudável". | ||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PL-6687/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PL-6687/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/2013. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8859/2013, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 6.183/2013, de autoria do Senado Federal-Gim Argello". | ||||||||||||||||||||||||
| 22/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 8.859/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.183/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". | ||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CSSF, o projeto reconstituído. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6687/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 5501/2013, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/3/2017 – 15h35 – 53ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 19/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. | ||||||||||||||||||||||||