EMS 3080/2008 => PL 3080/2008

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3080/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

23/08/2013

Ementa

Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.

Indexação

Instalação, cerca, eletricidade, energia elétrica, descumprimento, procedimento, área rural, área urbana, penalidade, multa, proprietário, infração, síndico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o ofício nº 1903/2013, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010 (PL nº 3.080, de 2008, nessa Casa), que "Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

23/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3080/2008, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural".