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SUG 92/2013 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6641/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação 22/08/2013
Ementa
Sugere projeto de lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 4.591, de 1964, para tornar obrigatória a instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-6641/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 92/2013, pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, que: "Sugere projeto de lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 4.591, de 1964, para tornar obrigatória a instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias".
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
08/10/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
22/10/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-6641/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 92/2013 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 92/2013 CLP Parecer do Relator 08/10/2013 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 92/2013 CLP Parecer de Comissão 22/10/2013 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.