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PL 6148/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6077/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 21/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os limites e regras para as contribuições dos doadores nas campanhas eleitorais.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, limite, gasto, financiamento, campanha eleitoral, normalização, contribuição, pessoa física, pessoa jurídica, contratação, pessoal, prestação de contas, divulgação, Internet, justiça eleitoral, administração financeira, candidato, responsável legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2013 Apense-se à(ao) PL-6077/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6077/2013
Apensados
Apensados ao PL 6148/2013 (7)
PL 1467/2015 (6), PL 3106/2015, PL 3192/2015, PL 3690/2015, PL 4338/2016, PL 9974/2018 (1), PL 2849/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6148/2013, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os limites e regras para as contribuições dos doadores nas campanhas eleitorais".
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6077/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
04/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/13 PÁG 38310 COL 02.
04/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1467/2015.
18/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4485/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.467/2015 do Projeto de Lei nº 6.148/2013".
06/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.485/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.485/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.467/2015 e n. 6.148/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6077/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6148/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2013 Apense-se à(ao) PL-6077/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 6148/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4485/2016 => PL 6148/2013 Requerimento de Desapensação 18/05/2016 Pompeo de Mattos Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.467/2015 do Projeto de Lei nº 6.148/2013.