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PL 6146/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5974/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adrian - PMDB/RJ 21/08/2013
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.
Indexação
Incentivo fiscal,  pessoa física, pessoa jurídica, projeto, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, doação, patrocínio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5974/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Apensados
Apensados ao PL 6146/2013 (1)
PL 182/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6146/2013, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais".
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5974/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
05/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39045 COL 02.
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-182/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6146/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5974/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD