Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
| PAR 1 CCJC => REP 20/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| REP 20/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 21/08/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Chico Alencar, Mendonça Prado, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Medrado, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Luiz Pitiman, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Reinaldo Azambuja, Mendonça Filho, Sandro Alex, Roberto Freire, William Dib e Dudimar Paxiuba. Apresentou voto em separado o Deputado Jutahy Junior.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||