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SBT 1 CMADS => PL 4899/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4899/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 21/08/2013
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Tramitação
Data Andamento
21/08/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).