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VTS 1 CSPCCO => PL 5390/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5390/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 21/08/2013
Ementa
Acrescenta o inciso XII ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e define crimes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
21/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).