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REQ 8398/2013 => PL 3558/2012
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3558/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 21/08/2013
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.558 de 2012 (e apensados), que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2013 Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.398/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.398/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8398/2013, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.558 de 2012 (e apensados), que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências".
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.398/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
18/09/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2013