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PL 6138/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE 21/08/2013
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Explicação da Ementa
Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies.
Indexação
Alteração, Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), aluno, matrícula, curso superior,   inclusão, instituição de ensino superior, lei municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2013 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6138/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39042 COL 02.
09/09/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
18/09/2013 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
19/09/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)
03/10/2013 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição.
27/11/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Vista ao Deputado Izalci.
03/12/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
11/12/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Prof. Dorinha Seabra Rezende.
18/12/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
19/03/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
01/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9859/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada de tramitação".
02/04/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
07/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.138/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.859/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do RICD.
07/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CE o Memorando nº 36/14 - COPER solicitando a devolução deste.
08/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6138/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2013 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6138/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6138/2013 Parecer do Relator 14/11/2013 Artur Bruno Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição.
VTS 1 CE => PL 6138/2013 Voto em Separado 18/12/2013 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
PL 6138/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9859/2014 => PL 6138/2013 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 01/04/2014 Mendonça Filho Requer a retirada de tramitação